A Certidão de Objeto e Pé diz respeito a um documento detido de fé pública. Nela é informado o histórico do processo, contendo o nome das partes, autores, coautores, réus e corréus, além de informar qual é o objeto de ação, ou seja, qual o motivo pelo qual foi formulado o pedido, a cobrança, prestação de serviço, bens materiais; e o seu andamento processual, os principais atos praticados como intimação, motivação entre outros. Portanto, “Objeto” trata-se do que se requer, do que se trata a ação; e “Pé” é a fase processual no ato da solicitação.
O que é a Certidão?
A certidão de objeto e pé é também conhecida como outros tipos de certidões. São elas:
- Breve relato;
- Fatos;
- Explicativa;
- Narrativa;
- Esclarecimentos.
Este documento pode ser solicitado em varias esferas e instâncias, como, Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Regional Federal (TRF), Justiça Federal – primeira instância, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), entre outros.
Qual a finalidade da Certidão de Objeto e Pé?
- Certidão de Objeto e Pé Executivos Fiscais Municipais e Estaduais: no caso de processos de Executivos Fiscais Municipais e Estaduais. Algum tipo de cobrança de credito de natureza fiscal como, impostos, taxas, entre outros.
- Trabalhista: trata-se de um documento que diz respeito a Justiça do Trabalho e ao Tribunal Regional do Trabalho.
- Federal: envolve a Justiça Federal Cível, Criminal, Execuções Fiscais, Previdenciário e Juizado Especial Federal.
- Criminal: é expedida pelo cartório judicial da vara em que tramita a ação, além de conter um breve resumo do processo, natureza da ação, partes, principais atos praticados, movimentação, intimações das partes e fase processual, ou seja, a atual situação do processo. Pode também ser chamada Certidão de Fatos, Certidão explicativa, certidão de esclarecimento, certidão de esclarecimento ou certidão narrativa.
- Homônimo: a certidão irá demonstrar através de Filiação ou Documentos da Parte os homônimos, pessoas com o mesmo nome.
- Certidão de Objeto e Pé para comprovação de Atuação de Advogado em processo: essa certidão visa a comprovação de prática jurídica/ atuação profissional como advogado nos processos elencados. O documento pode ser solicitado em casos de concurso público ou habilitação em procedimento licitatório, no qual apenas os dados básicos estarão listados como: classe, número e data de autuação.
Para obter a certidão basta fazer a solicitação diretamente na vara em que se encontra o processo, sendo o prazo de emissão de 5, 30 ou 60 dias úteis dependendo da situação ou localização processual, ou seja, dependendo do andamento do processo que pode estar em posse do juiz, advogado, imprensa, ministério, entre outros, caso seja assim, o escrevente deve aguardar o retorno do documento, para poder emitir.
O que contém
Basicamente a certidão de objeto e pé, possui algumas informações fundamentais como:
- Número do processo jurídico
- Nome das partes do processo
- Data da distribuição
- Valor da ação
- Objeto da ação.
Certidão de objeto e pé é fundamental para todos que queiram entender como funciona e qual o estágio que esta o processo de jurídico. Ou seja, é muito importante, que para ter um real entendimento sobre o processo jurídico.
Com esse resumo das informações associadas as constantes do processo como as partes, número do processo, data de distribuição, valor da ação, e principalmente qual é o objeto da ação.
Vale ressaltar que é importante ter a ciência em qual esfera jurídica tramita o processo, que pode ser na esfera municipal, estadual ou federal. Em alguns casos é necessário apresentar uma procuração.
